Islândia: multas para quem pagar menos às mulheres do que aos homens

Faz um ano que entrou em vigor, na Islândia, uma lei a proibir pagar menos às mulheres do que aos homens (em situações de desempenho das mesmas funções).

Em declarações à BBC, a advogada britânica Daphne Romney QC comentava na altura que “a maioria dos países já têm leis que garantem pagamentos iguais – o Reino Unido por exemplo as aprovou em 1970”.

O que a Islândia veio fazer em janeiro de 2018 foi estabelecer uma punição para quem não tomar uma atitude perante uma alegada desigualdade salarial.

 

Sob as novas regras, empresas privadas e agências governamentais que tenham mais de 25 funcionários passam a ser obrigadas a obter uma certificação oficial das suas políticas de igualdade salarial de género, sob pena de serem multadas pelo Estado.

“A legislaçao é basicamente um mecanismo para que as empresas e organizações avaliem cada posto de trabalho e obtenham um certificado depois de confirmarem que estão a pagar o mesmo a homens e a mulheres”, explica à Al-JazeeraDagny Osk Aradottir Pind, do conselho executivo da Associação Islandesa para os Direitos das Mulheres.

A legislação “e um mecanismo para garantir que mulheres e homens obtenham salários iguais. Durante décadas tivemos legislação que diz que os salários devem ser iguais para homens e mulheres mas ainda temos desigualdades salariais.” explica à Al-Jazeera Dagny Osk Aradottir Pind, da Associação Islandesa para os Direitos das Mulheres.

Ao contrário da Coreia (que tem, segundo um relatório da OECD, a maior diferença de salários entre homens e mulheres – 34,6%), da Estónia e do Japão, a Islândia é considerada um dos países onde a igualdade salarial entre géneros é maior.

As mulheres (que na altura da aprovação da lei constituíam 50% dos deputados no Parlamento) realçaram, contudo, que a legislação não estava a funcionar e que era preciso fazer algo mais. Até 2020, a meta é erradicar por completo as desigualdades salariais no país.

E em Portugal? Em Portugal, segundo a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, as mulheres continuam a ganhar 16,2% menos do que os homens. O que é equivalente a 59 dias de trabalho e €157,10 a menos por mês.

 

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