O Governo apresentou, no passado dia 15 de fevereiro, uma proposta com medidas de apoio ao cuidador informal e que, segundo o site do Serviço Nacional de Saúde, “irá funcionar através de projetos-piloto em todo o país, a serem avaliados ao fim de um ano”.
Serão suficientes estas medidas? Será que fazem sentido e vão ao encontro das reais necessidades dos cuidadores informais?
Para Sofia Figueiredo, da Associação Nacional de Cuidadores Informais, estas medidas são redutoras, mas o Governo poderia ter feito mais e melhor com a colaboração de quem conhece a realidade no terreno.
A Associação Nacional de Cuidadores Informais está satisfeita com as medidas definidas na proposta de lei aprovada em Conselho Ministros?
As medidas são demasiado redutoras, esta é uma proposta economicista. O que pretendemos é um Estatuto e não apenas um conjunto de medidas. Só um Estatuto poderá abranger as dimensões que consideramos necessárias, nomeadamente na área social, laboral e na área da saúde, bem como atribuir um conjunto de direitos e deveres. Discordamos com os projetos piloto que só vão abranger 15% da população, porque é muito pouco. Discordamos também que o governo estude as medidas laborais no prazo de 120 dias. Isso significa remeter esta questão para a próxima legislatura.
As medidas de proteção laboral não devem ser negociadas em sede de concertação social porque os Cuidadores não têm quem os represente na concertação social. Já questionei o deputado Luís Soares que me transmitiu que o governo vai representar os Cuidadores em sede de concertação social. Todos nós sabemos que a função do Governo na concertação social é mediar, não representar. É importante também que se preveja o descanso ao cuidador no domicílio e isso não está previsto na proposta de lei.
Pode ajudar-nos a esclarecer quais destas medidas (propostas pelo Governo) são as mais relevantes para o Cuidador?
O reconhecimento da carreira contributiva é um dos principais objetivos. Concordamos com o Seguro Social Voluntário proposto, desde que encontrem uma solução para os cuidadores que têm baixos rendimentos. Neste momento a contribuição ronda os 97 euros mensais o que é incomportável para quem tem baixos rendimentos. Concordamos com o apoio psicossocial e com a capacitação.
Quais as medidas que, de acordo com a Associação, estão em falta e deveriam ser acrescentadas ao conjunto de medidas da proposta de lei?
Para a associação seria importante um Estatuto e não medidas de apoio.
Deve constar na proposta do governo o descanso ao Cuidador no domicílio.
A flexibilidade, redução de horário e recurso ao teletrabalho.
A atribuição de licenças de emergência aos cuidadores sem perda de remuneração.
Seria importante também que, para utilizar o descanso do Cuidador na Rede Nacional Cuidados Continuados, reformulassem a forma de cálculo. Atualmente são contabilizados os rendimentos do agregado familiar e não são contabilizadas as despesas desse mesmo agregado.
Segundo vinculado na imprensa, o governo não ouviu associações,sobre a proposta de apoio a Cuidadores Informais. É verdade?
Lamentavelmente confirmo. A Associação Nacional de Cuidadores Informais foi ouvida pelos grupos parlamentares na Assembleia da República mas nunca fomos ouvidos pelo governo apesar de vários pedidos de audiência que enviamos e aos quais não obtivemos resposta.
Se o governo tivesse ouvido as associações poderia ter feito mais e melhor com a colaboração de quem conhece a realidade no terreno.
