“Eu mereço ganhar menos porque sou mãe?”

Arrancou esta segunda-feira a campanha “Eu Mereço Igual”. A propósito dos 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego e da entrada em vigor da Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens.

“Eu mereço ganhar menos porque sou mãe?”. “Eu mereço ganhar menos porque sou mulher?”. “Eu mereço ganhar menos do que um homem pelo mesmo trabalho?”.

Estas são algumas das perguntas em destaque no vídeo da campanha para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. Na verdade, a Lei da Igualdade Salarial entrou em vigor em agosto de 2018 (com alterações ao Código de Trabalho e sanções previstas no artigo 12 para as entidades que violarem a  “igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor”).

Mas, como se refere o vídeo da campanha, “agora é preciso que seja uma realidade”.

Sobre esta ação, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, refere que “nunca é demais reafirmar que os salários só devem ser definidos com base em critérios objetivos e nunca com base no sexo; que as mulheres devem poder aceder às profissões mais bem pagas e a cargos de decisão; que o trabalho de cuidado deve ser assumido de forma igual por mulheres e por homens; e que devem ser asseguradas condições de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar a umas e a outros”.

“Só assim se conseguirá uma igualdade salarial efetiva”, conclui a Secretária de Estado.

Recorde-se que, segundo dados de junho de 2019, publicados no Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens – um relatório criado ao abrigo da nova lei de igualdade salarial, as diferenças de remunerações entre homens e mulheres estão a diminuir, mas as mulheres ainda ganham menos 18% do que os homens.

A campanha que visa efetivar o princípio de “salário igual para trabalho igual ou de igual valor” decorre na primeira quinzena do mês e volta em novembro, na sequência do Dia Nacional da Igualdade Salarial em Portugal (4 de novembro).

 

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