Partilhamos aqui as oito principais decisões adotadas pelo Governo, para prevenir a expansão da pandemia. As medidas entram em vigor a partir de hoje e são tomadas numa altura em que os casos confirmados de COVID-19 ultrapassam o milhar por dia.
No que respeita às escolas, o Primeiro-Ministro sublinhou ontem a a necessidade de prosseguir, sem incidentes ou novas interrupções, as atividades letivas em todos os estabelecimentos de ensino.
1) Elevar o nível de alerta, de contingência para o estado de calamidade em todo o território, habilitando Governo a adotar, sempre que necessário, as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde restrições de circulação a medidas que, em concreto e localmente, se justifiquem;
2) A partir de hoje, deixará de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, incluindo em espaços comerciais e de restauração;
3) Os eventos de natureza familiar (como casamentos, batizados e outros) estão limitados a um máximo de 50 participantes, sendo que todos terão de cumprir normas de afastamento físico e de proteção individual como o uso de máscara;
4) Estão proibidos os festejos académicos nos estabelecimentos de ensino – universidades, politécnicos;
5) Serão reforçadas as ações de fiscalização por parte das autoridades/ASAE para o cumprimento destas regras, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração;
6) Aumento para 10 mil euros nas coimas aos estabelecimentos comerciais e de restauração, que não cumpram as regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento necessário;
7) Recomendação do uso de máscara na via pública e a utilização da aplicação Stayaway Covid;
8) Proposta à Assembleia da República de uma proposta de lei, com tramitação de urgência, para impor a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública (nos momentos em que há mais pessoas) e da utilização da aplicação Stayaway Covid em contexto escolar, profissional e académico, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança e no conjunto da Administração Pública».
Atualmente Portugal tem quase 90 mil casos confirmados de COVID-19, 2.110 mortos registados e quase 55 mil recuperados.
