O Parlamento debate hoje, quinta-feira, um Projeto-Lei do Bloco de Esquerda (BE), para a legalização da canábis para fins medicinais. Em entrevista a Júlia – De Bem com a Vida, o deputado do BE e um dos proponentes da iniciativa Moisés Ferreira explica melhor esta proposta e defende que a discussão de hoje é acima de tudo sobre “o direito de acesso à saúde”.
A proposta, contudo, não reúne consenso. De um lado, a favor da legalização, apresentam-se estudos que provam a eficácia da planta no controlo da dor, na redução das náuseas associadas à quimioterapia e ainda em doenças neuromusculares, doenças neurodegenerativas, epilepsia, fibromialgia, entre outras.
Do outro lado da bancada, contra a legalização, há vozes que temem o aumento de casos de dependência de canábis desencadeados pela possível aprovação deste projeto-lei.
Moisés Ferreira responde, propondo a legalização precisamente como a solução para reduzir riscos e consumos desinformados.
Qual a importância do debate de hoje e quais as suas expectativas?
A importância é grande, principalmente no que respeita ao direito de acesso à saúde. A proposta de legalização de canábis para fins medicinais é sustentada em evidência científica e na experiência internacional. Os estudos têm mostrado que a planta de canábis traz benefícios no controlo de sintomas associados a algumas doenças neuromusculares e neurodegenerativas, para além de ser eficaz no tratamento e controlo da dor, ou como tratamento complementar de outros tratamentos, como os oncológicos. Isto para dar apenas alguns exemplos. Sobre as expectativas: a expectativa do Bloco de Esquerda é que a discussão e a votação no Parlamento acompanhe aquilo que é uma posição cada vez mais consensual na sociedade. Há cada vez mais pessoas a defender, em Portugal, a legalização para fins medicinais, como vimos com a carta aberta recentemente publicada. Esperamos que o Parlamento seja capaz de refletir essa posição da sociedade e saiba corresponder e ir de encontro às necessidades de muitas pessoas que passariam a ter novas ferramentas para lidar com as suas doenças.
O que está em cima da mesa com a Proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda?
A proposta do Bloco de Esquerda é simples: legalizar a canábis para fins medicinais, seja como flores desidratadas, seja como óleo, como preparações ingeríveis ou outros tipo de preparações. Como nos propomos a fazer isso? Seguindo o que se faz com os medicamentos. Ou seja, o médico pode prescrever canábis, mediante receita médica, e ela pode ser dispensada na farmácia. O Infarmed, enquanto autoridade do medicamento terá que regular e controlar todo o circuito, de forma a garantir a sua qualidade e a segurança do utilizador. Prevemos ainda que o detentor de receita médica possa autocultivar, de forma controlada e com limites de quantidade bem definidos.
