A legislação diz que os pais separados vão poder dividir as despesas dos filhos. No entanto, existem fatores que devem ser tidos em conta. A economista Florbela Oliveira diz-lhe quais são.
Eu estou separada do meu marido. É verdade que os pais separados vão poder partilhar as deduções no IRS? No nosso caso, nunca vivemos em conjunto. Aplica-se também a nós?
Sim, aplica-se. Segundo as alterações, já publicadas em Diário da República e que irão aplicar-se na liquidação do imposto em 2018, os pais separados vão poder dividir as despesas dos filhos independentemente de terem sido casados, unidos de facto ou de nunca terem vivido em conjunto.
Ou seja, não há discriminação para com o tipo de família, mas atenção a três pontos fundamentais:
‒ As novas regras preveem que a dedução fixa por filho só será dividida pelos pais nos casos em que eles tenham residência alternada.
‒ As despesas serão deduzidas no IRS de forma proporcional ao esforço de cada um dos pais.
‒ É importante ainda ter presente que deve haver um acordo de regulação do poder paternal formal.
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